Desconsideração da personalidade jurídica: fraude contra credores

DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE CONTRA CREDORES. GRUPO ECONÔMICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, enfrentando as questões essenciais ao deslinde do feito, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

2. A análise sobre a validade da cessão de créditos sob a ótica da fraude contra credores deve ser objeto de ação própria (ação pauliana), não se confundindo com os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica.

3. A desconsideração da personalidade jurídica foi deferida com base na comprovação de abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade e confusão patrimonial, conforme os requisitos do art. 50 do Código Civil.

4. O reconhecimento de grupo econômico não foi utilizado como fundamento exclusivo para a desconsideração da personalidade jurídica, mas sim como evidência de confusão patrimonial entre as empresas e os sócios envolvidos.

5. Recurso parcialmente provido.