STJAgRg no REsp 2.230.004
Apropriação indébita (. 168, § 1º, III do CP, na forma do art. 71, caput, do CP)
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Participação de menor importância
- Necessidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (. 168, § 1º, III DO CP, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, DO CP). PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. SUMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A tese defensiva de que não ficou comprovada nenhuma conduta concreta do recorrente que pudesse comprovar o nexo causal não prescinde do revolvimento fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7 do STJ.
2. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.