Cumprimento de sentença: extinção por perda do objeto

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO DE ORIGEM QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE, ANTE A INAPTIDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS PARA INTERROMPER PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 1.042 E ART. 932, III, DO CPC. SÚMULAS 182/STJ E 284/STF, POR ANALOGIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, por intempestividade, sob o fundamento de que embargos de declaração não conhecidos não interrompem o prazo recursal.

2. O objetivo recursal é decidir se o recurso especial foi tempestivo.

3. O agravo em recurso especial deve atacar, de modo específico e analítico, os fundamentos da decisão que obstou o processamento do recurso especial. A ausência de enfrentamento do motivo autônomo - intempestividade, decorrente da inaptidão dos embargos de declaração não conhecidos para interromper o prazo - configura deficiência de fundamentação e inviabiliza o conhecimento.

4. A dialeticidade recursal impõe a demonstração clara do desacerto do juízo negativo de admissibilidade, não bastando alegações genéricas de prequestionamento ou dissídio.

5. Agravo em recurso especial não conhecido.