Jurisprudências
STFRcl 86.702 AgR-EDv-AgR
Descabimento: erro grosseiro
Relator(a): Luiz Fux
- Descabimento
- Erro grosseiro
- Princípio da fungibilidade recursal
- Inaplicabilidade
- Esgotamento de jurisdição
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO INCABÍVEL CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGA RECLAMAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS, PREJUDICADO O EXAME DA PETIÇÃO Nº 172.762/2025. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Plenário, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.