Ataques inespecíficos: descabimento

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS N. 7/STJ E 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E DEFICIÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ATAQUES INESPECÍFICOS. DESCABIMENTO.

1. Incumbe à parte recorrente o ônus de demonstrar o equívoco da decisão contra a qual se insurge, sendo imprescindível que impugne especificamente todos os óbices por ela apontados.

2. Quanto à incidência da Súmula 7/STJ, não basta alegar tratar-se de matéria jurídica. É necessário o confronto com as premissas fáticas estabelecidas no acórdão recorrido, de sorte a explicitar-se, à luz da tese recursal trazida no recurso especial, de que forma a análise da questão prescindiria do reexame de provas. Precedentes.

3. Não é insuficiente, para impugnar a incidência da Súmula 284/STF, a simples alegação de sua inaplicabilidade aos recursos especiais.

4. Não cumprem o ônus da impugnação específica, no que se refere à não demonstração do dissídio jurisprudencial pela falta de cotejo analítico e à falta de prequestionamento, as alegações de que teria sido demonstrada a existência de divergência jurisprudencial e de que a matéria estaria prequestionada desde o primeiro grau.

5. Agravo regimental desprovido.