STJAgInt no AREsp 2.872.958
Acidente de trânsito com morte: provedor
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Direito Civil
- Acidente de trânsito com morte
- Provedor
- Filhos menores e cônjuge
- Pensionamento
- Valor
- Razoabilidade e proporcionalidade
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. PROVEDOR. FILHOS MENORES E CÔNJUGE. PENSIONAMENTO. VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. A revisão da matéria referente à adequação do valor fixado a título de pensionamento para os dependentes da vítima de acidente de trânsito fatal demanda a análise do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência do óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.