STJAgInt no AREsp 2.974.975
Indenização por danos materiais e morais: responsabilidade civil
Relator(a): Humberto Martins
- Direito Civil
- Indenização por danos materiais e morais
- Responsabilidade civil
- Erro odontológico
- Nexo causal
- Revisão
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. SÚMULA N. 83/STJ. NEXO CAUSAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil dos profissionais liberais, incluindo dentistas, é subjetiva e depende da demonstração de culpa e nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado, conforme o art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Incidência da Súmula n. 83/STJ.
2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que o profissional da clínica não aplicou as técnicas adequadas para a realização do implante dentário, configurando imperícia, nexo causal e dano, com base em provas testemunhais e documentais.
3. A pretensão de reexame da matéria fático-probatória esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, que veda a análise de provas em sede de recurso especial. Agravo interno improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.