STJAgRg no HC 1.018.574
Medidas protetivas de urgência: revogação
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Medidas protetivas de urgência
- Revogação
- Writ impetrado contra decisão monocrática na origem
- Impossibilidade de conhecimento
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Não comporta conhecimento o habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, contra a qual seria cabível agravo regimental.
2. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.