Resistência: busca pessoal

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESISTÊNCIA. BUSCA PESSOAL. LEGALIDADE. CONFIGURA ÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Embora o recorrente alegue violação dos arts. 157 e 244 do CPP, não há neste caso nenhuma prova a ser declarada ilícita em virtude da alegada ilicitude da busca pessoal. Conquanto o acusado haja sido submetido a busca pessoal, essa medida foi infrutífera, é dizer, não resultou na apreensão de nenhum objeto em posse do acusado.

2. A controvérsia neste caso não tem correlação com ilicitude probatória, mas tão somente com a elementar típica do crime de resistência, uma vez que o acusado não se opôs mediante violência à busca pessoal, mas sim ao próprio ato de algemação, ocorrido posteriormente à constatação de mandado de prisão em seu desfavor.

3. Diante da verificação de mandado de prisão em aberto contra o acusado, era imperativo o seu cumprimento, estando configurada a elementar do ato legal a que se refere a norma incriminadora do art. 329 do CP e ao qual o acusado se opôs mediante violência.

4. Agravo regimental não provido.