Extorsão mediante sequestro e concussão: afastamento da qualificadora prevista no § 1º do art. 159 do CP

Agravo regimental em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro e concussão. Afastamento da qualificadora prevista no § 1º do art. 159 do CP. Impossibilidade. Reexame da matéria fático-probatória. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.