Honorários contratuais e honorários sucumbenciais

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO SOBRE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 5/STJ. INEXISTÊNCIA. OBSCURIDADE QUANTO AO ART. 827, § 2º, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso especial, em controvérsia sobre cumulação de honorários contratuais e sucumbenciais em embargos à execução, e sobre a unificação de honorários fixados em incidentes distintos.

2. O objetivo recursal é decidir se (i) há contradição e omissão sobre a incidência da Súmula n. 5 do STJ; (ii) há obscuridade sobre a aplicabilidade do art. 827, § 2º, do CPC.

3. Não há contradição ou omissão quando o acórdão explicita que a cláusula contratual deslocou a cobrança para o âmbito da execução judicial, gerando duplicidade com honorários sucumbenciais, e que a tese recursal demanda reinterpretação de cláusula, atraindo o óbice da Súmula n. 5 do STJ.

4. Inexiste obscuridade quanto ao art. 827, § 2º, do CPC: os embargos à execução são ações autônomas; não há unificação obrigatória de honorários entre incidentes distintos; o teto legal foi observado no âmbito da execução, sendo indevida a soma global pretendida.

5. Embargos de declaração rejeitados.