STJEDcl no REsp 2.077.425
Operação insistência: contradição interna inexistente
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Operação insistência
- Contradição interna inexistente
- Omissão inexistente
- Fundamentação suficiente
- Incindibilidade dos fundamentos
- Necessidade de impugnação específica
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO INSISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. OMISSÃO INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INCINDIBILIDADE DOS FUNDAMENTOS. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRECLUSÃO RECONHECIDA. ACESSO ÀS DEGRAVAÇÕES E RELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA E DE PREJUÍZO. FUNDAMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES E PRORROGAÇÕES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO DE NOVOS ACLARATÓRIOS. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.