Prescrição direta e intercorrente em execução por título extrajudicial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DIRETA E INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a ocorrência de prescrição direta e intercorrente em execução por título extrajudicial. A parte agravante alegou violação aos artigos 489, §1º, incisos II, III e IV, e 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ao artigo 202 do Código Civil e ao artigo 60 do Decreto-Lei nº 167/67, além de divergência jurisprudencial quanto ao reconhecimento da prescrição intercorrente diante da inércia do exequente.

II. Questão em discussão

2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a execução está fulminada pela prescrição direta do título executivo; e (ii) determinar se houve a prescrição intercorrente no curso da execução.

III. Razões de decidir

3. A decisão recorrida analisou detidamente todas as questões jurídicas postas, afastando a alegação de omissão ou negativa de prestação jurisdicional, considerando que a Corte de origem enfrentou de maneira suficiente as questões suscitadas.

4. A alegação de violação ao artigo 202 do Código Civil e ao artigo 60 do Decreto-Lei nº 167/67 não pode ser acolhida, pois a análise da ausência de inércia da parte exequente e da prática de atos tendentes à satisfação do crédito demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

5. A divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos moldes legais, pois não houve a apresentação de quadro analítico ou instrumento apto a evidenciar os pontos de dissonância entre o paradigma e o acórdão recorrido.

IV. Dispositivo

6. Agravo em Recurso Especial não conhecido.