Insurgência da parte demandada

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.

1. No caso dos autos, o julgador apreciou a lide nos termos em que fora proposta, examinando detidamente o acervo probatório dos autos, adotando fundamentação clara e suficiente a amparar a improcedência do pedido. Nesse contexto, não há falar em violação aos arts. 489 e 1022 do CPC. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.

2. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório, excetuando-se essa regra na hipótese em que um dos cônjuges não apresente condições de reinserção no mercado de trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira, seja em razão da idade avançada ou do acometimento de problemas de saúde. Precedentes. 2.1. No caso em tela, a Corte de origem deferiu a exoneração de alimentos, pois verificou inexistir hipótese excepcional de manutenção da obrigação alimentar entre ex-cônjuges, haja vista a autonomia financeira diante da comprovada capacidade de seu sustento tendo em vista possuir aposentadoria, bem como ter filhos bem sucedidos profissionalmente, os quais, em caso de necessidade tem o dever de contribuir com o sustento dos pais. Incidência da Súmula 7/STJ.

3. Agravo interno desprovido.