STJAgInt no AREsp 3.135.868
Nexo causal: incidência
Relator(a): Gurgel de Faria
- Processo Civil
- Direito Civil
- Nexo causal
- Incidência
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA.
1. A pretensão de reformar acórdão que, após ampla análise do conjunto probatório - laudo particular, prova oral, documentos fotográficos, ofício da Secretaria de Obras e características topográficas do imóvel -, concluiu pela ausência de comprovação do nexo causal entre a intervenção municipal e os danos alegados, demanda inevitável reexame fático-probatório, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.