STJAgRg no AREsp 2.899.495
Insuficiência probatória: acórdão fundamentado
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Insuficiência probatória
- Acórdão fundamentado
- Inviabilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 306 DO CTB. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal de origem destacou, de forma fundamentada, a existência de robusto conjunto probatório a respaldar a condenação. Para alterar tal conclusão, seria necessário o revolvimento fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.
2 . Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.