Jurisprudências
STFPet 14.971 AgR
Distanciamento do caso
Relator(a): Dias Toffoli
- Distanciamento do caso
Ementa
Agravo regimental em petição. Pedido de extensão de efeitos. Tema nº 309. Distanciamento do caso. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
1. O distanciamento do presente caso em relação àquele analisado na decisão de mérito do RE nº 656.558/SP, Tema nº 309, e a constatação de que pontos relevantes para a resolução da demanda exigem o revolvimento da causa à luz do conjunto fático-probatório impedem a extensão de efeitos daquela decisão.
2. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.5.2026 a 11.5.2026.