STJAgInt no AREsp 2.990.061
Comodato verbal e posteriormente escrito: pretensão de reforma
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Comodato verbal e posteriormente escrito
- Pretensão de reforma
- Alegação de violação ao art. 1.022 do CPC
- Omissão não configurada
- Acórdão devidamente fundamentado
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL E POSTERIORMENTE ESCRITO. TESE DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, AFASTOU O 'ANIMUS DOMINI' E RECONHECEU A POSSE PRECÁRIA. PRETENSÃO DE REFORMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.