Possibilidade: julgamento monocrático

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECONSIDERAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. AFETAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. IRRECORRIBILIDADE.

1. Nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, é autorizada, ao relator, a reconsideração do julgamento monocrático após a interposição de agravo interno.

2. Conforme o art. 253, parágrafo único, II, do RISTJ, poderá o relator conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, a fim de negar-lhe ou dar-lhe provimento, ou para determinar a sua autuação como recurso especial.

3. Na espécie, em juízo de retratação, foi tornada sem efeito a decisão da Presidência do STJ em que não se conheceu do agravo em recurso especial, porque entendido suficiente o combate realizado pela parte à aplicação da Súmula 284 do STF, quando da inadmissão do apelo nobre na origem.

4. É inadmissível a interposição de recurso contra decisão que determina a baixa dos autos para sobrestamento do feito, em virtude da pendência de julgamento de recurso extraordinário submetido à sistemática da repercussão geral.

5. Nos termos do art. 1.037, §§ 9º e 10, do CPC, a única hipótese de alteração da decisão de sobrestamento seria a demonstração de que a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso extraordinário afetado seriam distintas, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

6. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.