Majoração: trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO DISSÍDIO. CONHECIMENTO PARCIAL DO AGRAVO. REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação de alimentos na qual se fixou a pensão em percentual sobre os rendimentos líquidos em caso de emprego formal e em percentual do salário mínimo em caso de desemprego, com inclusão da participação nos lucros e resultados na base de cálculo.

2. A questão recursal consiste em examinar se (i) os arts. 1.694, § 1º, e 1.695 do CC impõem a majoração dos alimentos nos patamares requeridos; (ii) a constituição de nova família pelo alimentante influencia a fixação e a revisão do encargo; e (iii) o binômio necessidade/possibilidade foi corretamente aplicado no acórdão recorrido.

3. A alegação de dissídio jurisprudencial, sob a alínea c do art. 105, III, da CF, configura inovação recursal, impondo o conhecimento parcial do agravo.

4. A pretensão de elevar os percentuais de alimentos demanda reexame do conjunto fático-probatório sobre as necessidades do alimentando e sobre as possibilidades do alimentante, o que atrai a incidência da Súmula n. 7/STJ; a tese abstrata sobre nova família não afasta o óbice quando o acórdão mantém os parâmetros por juízo de proporcionalidade lastreado em prova.

5. Agravo conhecido em parte para não conhecer do recurso especial.