STJAgRg no RHC 195.405
Pleito de reconsideração da decisão anterior que não apreciou possíveis teses da defesa
Relator(a): Og Fernandes
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR QUE NÃO APRECIOU POSSÍVEIS TESES DA DEFESA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.RECURSO EM HABEAS CORPUS PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A superveniência de novo título, materializado em sentença condenatória exarada pelo Juízo de origem, torna prejudicado o recurso em habeas corpus que objetiva a desconstituição da decisão de saneamento do feito.
2. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.