STJAgInt no REsp 2.181.110
Execução de título extrajudicial: penhora sobre o faturamento da empresa
Relator(a): Maria Thereza de Assis Moura
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- Penhora sobre o faturamento da empresa
- Vícios de fundamentação e omissões inexistentes no acórdão da origem
- Razões de agravo que não infirmam a decisão recorrida
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO E OMISSÕES INEXISTENTES NO ACÓRDÃO DA ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2026 a 01/07/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.