Jurisprudências
STFPet 10.667 AgR
Alegada ausência de citação do beneficiário na reclamaçãon
Relator(a): Cármen Lúcia
- Alegada ausência de citação do beneficiário na reclamaçãon
- Ausência de prejuízo
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA PETICÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NA RECLAMAÇÃON. 54.838 PARA CONTESTAR. RECLAMAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO NÃO EVIDENCIAM DISTINGUISH ENTRE O CONTEÚDO DA DECISÃO RECLAMADA E OS PRECEDENTES INVOCADOS COMO PARADIGMAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.