STJAgRg no AREsp 3.116.912
Injúria qualificada: pleito absolutório
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Injúria qualificada
- Pleito absolutório
- Insuficiência de provas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA QUALIFICADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O Juízo singular explicitou em suas conclusões, que o elemento subjetivo do crime de injúria ficou devidamente demonstrado nos autos pelos depoimentos colhidos na fase instrutória.
2. A Corte de origem, com esteio no conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do agravante pela prática do delito previsto no art. 140, § 3º, do CP.
3. Para se entender de forma contrária, seria imprescindível o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado na via especial, conforme o enunciado sumular n. 7 desta Corte Superior.
4. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.