STJAREsp 2.557.285
Superveniência de sentença: prejudicialidade
Relator(a): Raul Araújo
- Processo Civil
- Direito Civil
- Superveniência de sentença
- Prejudicialidade
- Perda de objeto do recurso especial e do agravo contra sua inadmissão
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL E DO AGRAVO CONTRA SUA INADMISSÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
1. A superveniência de sentença que abranja a matéria também tratada por anterior decisão interlocutória implica perda do objeto dos recursos contra esta última interpostos, pois, no caso de irresignação, a parte deverá interpor recurso contra a referida sentença.
2. Agravo em recurso especial não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.