Princípio da dialeticidade: óbices das súmulas 5 e 7/STJ não enfrentados

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CPC; ART. 253, I, DO RISTJ. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ NÃO ENFRENTADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.

2. O objetivo recursal é decidir se (i) houve impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, como exigem os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, e o art. 253, I, do RISTJ; (ii) é possível superar os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ com alegações genéricas de matéria exclusivamente de direito; (iii) o vício formal do agravo em recurso especial pode ser sanado no agravo interno.

3. A dialeticidade exige impugnação efetiva, concreta e dirigida a todos os fundamentos da decisão agravada. A mera afirmação genérica de que não há reexame de provas ou interpretação de cláusulas contratuais não afasta, por si, os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.

4. Persistindo a falta de enfrentamento específico dos fundamentos de inadmissibilidade, incide a Súmula 182/STJ, sendo inviável suprir o déficit dialético em agravo interno, por força da preclusão.

5. Agravo interno não provido.