Cumprimento de sentença: superveniência de sentença de extinção do processo executivo

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA.

1. A controvérsia cinge-se a verificar se a prolação de sentença de extinção do cumprimento de sentença acarreta a perda do objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que julgou o agravo de instrumento interposto de decisão interlocutória anterior.

2. Conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, a superveniência de sentença de mérito ou terminativa no processo principal absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, resultando no esvaziamento do interesse recursal e na perda do objeto do agravo de instrumento e do respectivo recurso especial.

3. O nexo causal entre o acórdão impugnado e a sentença extintiva superveniente não afasta a prejudicialidade. A sentença cria um novo marco processual e título judicial a ser impugnado, deslocando-se a controvérsia (como a alegada ofensa à coisa julgada) para o âmbito do recurso interposto contra esta nova decisão.

4. A análise do mérito do recurso especial, cuja causa de pedir é uma decisão interlocutória absorvida, implicaria em indevida supressão de instância quanto à sentença proferida no feito principal. Agravo interno improvido.