Omissão

DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e deu provimento ao recurso especial, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às nulidades contratuais, da prevalência do título registral e da divergência jurisprudencial demonstrada.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve omissão quanto à análise da prescrição aquisitiva em favor dos embargantes; e (ii) saber se houve omissão quanto ao reconhecimento de coisa julgada oriunda do Recurso de Apelação n. 152065/2017.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado.

4. A alegação de prescrição aquisitiva não configura omissão, por não se inserir no âmbito do decidido nem constituir vício integrável.

5. Não há omissão quanto à coisa julgada, pois o acórdão embargado examinou o ponto controvertido, definiu o alcance da via petitória e fixou a primazia do registro.

IV. DISPOSITIVO E TESE

6. Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: "1. Não há omissão quando o STJ analisa devidamente a tese de prescrição aquisitiva suscitada nos embargos de declaração. 2. Não cabem embargos de declaração quando o acórdão embargado analisa devidamente a tese de omissão sobre coisa julgada. "

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.026, § 2º; CC, arts. 1.228, 1.245.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7; STJ, EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.571.819/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgados em 25/8/2020; STJ, REsp n. 1.657.424/AM, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 16/5/2023.