STJEDcl no AgRg no AREsp 2.589.029
Alegação de contradição interna: alegação de omissão
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Alegação de contradição interna
- Alegação de omissão
- Enfrentamento expresso das teses
- Imparcialidade objetiva e dúvida razoável analisadas
- Fundamentação suficiente
- Inconformismo da parte
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO INTERNA. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ENFRENTAMENTO EXPRESSO DAS TESES. IMPARCIALIDADE OBJETIVA E DÚVIDA RAZOÁVEL ANALISADAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INCONFORMISMO DA PARTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.