Jurisprudências
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.133.564
Ausência de vício: rediscussão do mérito
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Ausência de vício
- Rediscussão do mérito
- Caráter infringente inadmissível
- Rejeição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.