STJAgRg no HC 941.755
Operação corônis: inevidência
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Operação corônis
- Inevidência
- Impossibilidade de amplo reexame do material fático-probatório
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CORÔNIS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO EM QUE SE APURA A PRÁTICA DE DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS POR PREFEITO MUNICIPAL. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA. INEVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLO REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Impedidos os Srs. Ministros Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz.