Insurgência da parte agravante

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO INTERNO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE.

1. O Tribunal estadual, soberano na análise de fatos e provas dos autos, consignou, de forma expressa, que as expressões utilizadas não podem ser qualificadas como ofensivas, estando inscritas numa narrativa fática sobre o desentendimento das partes formadoras da lide. Para o acolhimento da pretensão da parte agravante, seria imprescindível derruir a afirmação contida no decisum atacado, o que, forçosamente, ensejaria em rediscussão de matéria fática, incidindo, na espécie, o óbice da Súmula 7 do STJ, sendo manifesto o descabimento do recurso especial.

2. A análise do dissídio jurisprudencial fica prejudicada em razão da aplicação do enunciado da Súmula 7/STJ, porquanto não é possível encontrar similitude fática entre o aresto combatido e os arestos paradigmas. Isso porque as suas conclusões díspares ocorreram não em razão de entendimentos diversos sobre uma mesma questão legal, mas, sim, em razão de fundamentações baseadas em fatos, provas e circunstâncias específicas de cada processo. Precedentes.

3. Agravo interno desprovido.