STJEDcl no AgRg no AREsp 2.887.564
Verificação: não ocorrência
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Constitucional
- Verificação
- Não ocorrência
- Mero inconformismo
- Pretensão de novo julgamento do caso
- Caráter protelatório
- Advertência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESES DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI DO EMBARGANTE DEVIDAMENTE AVALIADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESCONSTITUIÇÃO DO RECONHECIMENTO DA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS VEDADO NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO DO CASO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. ALUDIDA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO STF. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.