Fundamentação: deficiência

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESPROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO.

I CASO EM EXAME

1. Agravo regimental que manteve a decisão que negou seguimento a reclamação diante da ausência de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal e da ausência de teratologia na aplicação dos temas de repercussão geral invocados na decisão reclamada.

II QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Verificar a ocorrência dos vícios do art. 1.022 do CPC.

III RAZÕES DE DECIDIR

3. A deficiência na fundamentação dos embargos de declaração não permite a exata compreensão da controvérsia nele versada.

4. Nos termos da jurisprudência desta Corte, ofende ao princípio da dialeticidade recursal o recurso que não apresenta motivação de fato e de direito suficientes a infirmar os fundamentos da decisão recorrida.

IV - DISPOSITIVO

5. Embargos de declaração rejeitados.