STJAgInt no AREsp 2.529.533
Insurgência da parte
Relator(a): Marco Buzzi
- Insurgência da parte
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO PAULIANA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE
1 . A revisão das conclusões do tribunal de origem sobre a ausência de fraude contra credores demanda reexame de fatos e provas, bem como interpretação de cláusulas contratuais, vedado no âmbito do recurso especial.
2. A presunção de fraude na alienação de bens a parentes não é absoluta, podendo ser afastada pelo conjunto probatório. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.
3. Agravo interno desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.