Jurisprudências
STFARE 1.413.321 AgR-quarto-ED
Dois embargos de declaração: inexistência de vícios de fundamentação nos acórdãos embargados
Relator(a): Alexandre de Moraes
- Dois embargos de declaração
- Inexistência de vícios de fundamentação nos acórdãos embargados
- Rejeição
Ementa
DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NOS ACÓRDÃOS EMBARGADOS. REJEIÇÃO.
1. Os acórdãos embargados contêm fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.
2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo.
3. Embargos de declaração ambos rejeitados.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024.