STJAREsp 3.041.763
Revelia: efeitos
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Processo Civil
- Direito Civil
- Revelia
- Efeitos
- Novas provas
- Não cabimento
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. NOVAS PROVAS. APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
1. Em caso de revelia, o magistrado analisará o pedido com base nas provas existentes nos autos.
2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Indexação
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES