Jurisprudências
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.814.946
Procedência parcial: esclarecimentos
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Procedência parcial
- Esclarecimentos
- Atribuição de efeitos integrativos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OBSCURIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ESCLARECIMENTOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INTEGRATIVOS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para fins integrativos.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para fins integrativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.