Jurisprudências
STFRcl 78.715 AgR
Pressupostos de cabimento de recurso especial: impossibilidade de utilização de reclamação como sucedâneo recursal: precedentes
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Civil
- Direito Civil
- Pressupostos de cabimento de recurso especial
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.6.2025 a 30.6.2025.