STJAgRg no REsp 2.235.900
Tráfico transnacional de drogas: exasperação da pena-base
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Tráfico transnacional de drogas
- Exasperação da pena-base
- Quantidade e natureza da droga
- Fundamentação idônea
- Tráfico privilegiado
- Dedicação a atividades criminosas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. HISTÓRICO DE VIAGENS INTERNACIONAIS FREQUENTES E INJUSTIFICADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE ECONÔMICA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/02/2026 a 11/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.