STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.787.716
Sócio-administrador: prestação de contas aos demais sócios
Relator(a): Raul Araújo
- Processo Civil
- Direito Civil
- Sócio-administrador
- Prestação de contas aos demais sócios
- Possibilidade
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÓCIO-ADMINISTRADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS DEMAIS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. É possível a prestação de contas por um dos sócios-administradores aos demais, desde que haja razoável dúvida sobre os atos praticados quando da administração da sociedade. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.