STJEDcl no AgRg nos EDcl no HC 1.013.425
Operação maternidade: alegação de omissão e contradição
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Operação maternidade
- Alegação de omissão e contradição
- Vícios intrínsecos não demonstrados
- Pretensão de rediscussão da causa
- Ausência de omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PEDIDO DE REJULGAMENTO. VÍCIOS INTRÍNSECOS NÃO DEMONSTRADOS. ART. 619 DO CPP. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. PRECEDENTE. MÉRITO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRECEDENTE. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.