Dano moral reflexo: dissídio jurisprudencial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL REFLEXO. OFENSA AO ART. 373, I, DO CPC/2015. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

1. No caso, o Tribunal de origem, com base nos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluiu, entre outros fundamentos, que, "[a]inda que seja inegável a possibilidade de sofrimento pela perda de um ente querido, a responsabilização civil por dano moral indireto exige comprovação objetiva da convivência próxima e do laço afetivo significativo, o que não foi demonstrado no presente caso", confirmando sentença que julgou improcedente a ação ajuizada pela ora agravante, na qual pretendia indenização por alegados danos morais por ricochete decorrentes do falecimento de seu irmão.

2. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, inviável em sede de recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ.

3. É inviável conhecer da alegada divergência interpretativa, pois a incidência da Súmula 7/STJ na questão controversa apresentada é, por consequência, óbice para a análise do apontado dissídio, o que impede o conhecimento do recurso pela alínea c do permissivo constitucional.

4. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.