STJAgInt no REsp 1.764.737
Responsabilidade civil e processual civil: omissão
Relator(a): Raul Araújo
- Direito Civil
- Processo Civil
- Responsabilidade civil e processual civil
- Omissão
- Realização de cirurgia
- Necessidade de tratamento psicológico
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE AGRESSÕES FÍSICAS EM LOCAL PÚBLICO. LAUDOS DO IML E DE MÉDICO NOMEADO PELO JUIZ QUE DEMONSTRAM QUE AS AGRESSÕES CAUSARAM LESÕES PERMANENTES NO ROSTO DA AUTORA, MODELO PROFISSIONAL. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. LAUDO PSIQUIÁTRICO ATESTANDO QUE O QUADRO DA AUTORA FOI AGRAVADO APÓS AS AGRESSÕES, EVOLUINDO PARA STRESS GRAVE E TRANSTORNOS DE ADAPTAÇÃO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO. ENTENDIMENTO DIVERSO DO ACÓRDÃO RECORRIDO DEMANDARIA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.