Fornecimento de gás: falha na prestação de serviços

CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORNECIMENTO DE GÁS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório constante nos autos, concluiu pelo dever de indenizar da agravante, uma vez que, "por todas as provas produzidas nos autos, não restam dúvidas quanto à falha na prestação do serviço prestado pela requerida, referente a manutenção dos botijões, sendo que a problemática foi criada após instalação de botijão fornecido e instalado pela requerida, configurada a clarividente participação desta' (doc. ordem 65), concluindo que a requerida não logrou êxito em desconstituir o direito que alega ter o autor". A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o revolvimento da matéria fático-probatória, inviável de ser apreciada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

2 . Agravo interno a que se nega provimento.