STJAgInt no AREsp 3.142.926
Aplicação por analogia da súmula 735/STF: tutela provisória
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Aplicação por analogia da súmula 735/STF
- Tutela provisória
- Inviabilidade de recurso especial
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 735/STF. TUTELA PROVISÓRIA. INVIABILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. O recurso especial não se presta ao reexame de decisão liminar de natureza provisória.
2. A aplicação por analogia da Súmula 735 do STF afasta o processamento do especial nessa hipótese.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/09/2026 a 22/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.