Jurisprudências
STFRcl 69.872 AgR
Descumprimento não verificado: acesso da defesa aos autos, ressalvadas as diligências em andamento
Relator(a): Gilmar Mendes
- Descumprimento não verificado
- Acesso da defesa aos autos, ressalvadas as diligências em andamento
Ementa
Agravo regimental em reclamação. 2. Súmula Vinculante 14. Descumprimento não verificado. 3. Acesso da defesa aos autos, ressalvadas as diligências em andamento. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.