Omissão: julgamento surpresa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. JULGAMENTO SURPRESA. REVELIA. ÔNUS DA PROVA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há quatro questões em discussão: (i) saber se houve omissão quanto ao julgamento surpresa, à luz do art. 10 do CPC; (ii) saber se houve omissão sobre os efeitos da revelia e o ônus da prova, nos termos dos arts. 344, 345 e 373, I, do CPC; (iii) saber se houve omissão quanto à conversão do julgamento em diligência, prevista no art. 938, § 3º, do CPC; e (iv) saber se houve omissão quanto ao enfrentamento de documento específico.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado.

4. Afastada a alegação de omissão sobre julgamento surpresa, revelia, ônus da prova, conversão em diligência e enfrentamento do documento, pois o acórdão embargado examinou detidamente as questões, rejeitou a negativa de prestação jurisdicional e aplicou, de modo adequado, os óbices das Súmulas n. 83 do STJ e n. 7 do STJ.

5. Afasta-se o pedido de imposição da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC deduzido nas contrarrazões, porquanto não se verificou o caráter protelatório na oposição dos embargos de declaração.

IV. DISPOSITIVO E TESE

6. Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento : "1. Não cabem embargos de declaração quando o acórdão embargado analisa devidamente a tese de julgamento surpresa.

2. Inexiste omissão sobre revelia e ônus da prova quando a decisão enfrenta a matéria e aplica os óbices das Súmulas n. 83 e 7 do STJ.

3. Não há omissão quanto à conversão em diligência quando a revisão da suficiência probatória é vedada pela Súmula n. 7 do STJ. 4. Não há omissão quanto a documento específico quando há avaliação global das provas. 5. Ausente intuito protelatório, é incabível a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC".

Tese de julgamento: Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Dispositivos relevantes citados : CPC, arts. 10, 344, 345, 373, I, 938, § 3º, 994, IV, 1.022, II, 85, § 11.

Jurisprudência relevante citada : STJ, EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.571.819/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgados em 25/8/2020; STJ, EDcl no AgInt nos EAREsp n. 2.157.279/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgados em 14/11/2023; STJ, Súmulas n. 7, 83.