Jurisprudências
STFRcl 89.451 ED-AgR
Ausência de aderência estrita
Relator(a): Dias Toffoli
- Ausência de aderência estrita
Ementa
Agravo regimental em embargos de declaração em reclamação. Tema nº 1.150 da Sistemática da Repercussão Geral. Ausência de aderência estrita. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
1. Há necessidade de aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da tese firmada no Tema nº 1.150 da Sistemática da Repercussão Geral para que seja admitida a reclamatória constitucional.
2. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.5.2026 a 22.5.2026.