STJAREsp 3.027.064
Emenda inincial: modificação do pedido ou causa de pedir
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Processo Civil
- Direito Civil
- Emenda inincial
- Modificação do pedido ou causa de pedir
- Anunência
- Parte adversa
- Citação
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMENDA ININCIAL. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. ANUNÊNCIA. PARTE ADVERSA. CITAÇÃO.
1. É defeso ao autor, após a citação do réu, modificar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento desse. 2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.